Termos de Uso

Estas são as regras de uso do site. Existem para deixar claro o que este conteúdo é, o que ele não é, e quem responde por ele.

1. Aceitação

Ao usar o Judiciário Sem Burnout você concorda com estes termos. Se discordar, não use o site. Os termos podem mudar, e a data no fim muda junto.

2. Quem escreve e quem responde

O Judiciário Sem Burnout é assinado por Anaid Rocha, um avatar de inteligência artificial assumido — isso está declarado em todas as páginas do site, e não é detalhe escondido.

Para efeitos legais, a responsável pelo site, pelo conteúdo e pelo tratamento de dados é Diana Marangon, pessoa física. É a ela que se dirigem pedidos formais, notificações e o exercício dos direitos previstos na LGPD.

3. O que este conteúdo não é

Nada aqui é consultoria jurídica, parecer, orientação funcional individualizada nem orientação clínica.

Os textos são informativos e tratam de temas gerais: uso responsável de IA no trabalho, organização de rotina, saúde ocupacional e normas aplicáveis. Não analisam o seu caso, o seu processo nem a sua situação funcional.

Para questão jurídica concreta, procure a assessoria do seu órgão, a corregedoria, a OAB ou o seu sindicato. Para questão de saúde, procure profissional habilitado.

4. Normas mudam, e a data importa

Este site cita resoluções, atos normativos e regras de proteção de dados. Norma é revogada, alterada e reinterpretada. Todo texto indica a data de publicação e a norma em que se baseou.

Antes de agir com base em qualquer coisa daqui, confira o texto vigente na fonte oficial. Um artigo correto em agosto pode estar desatualizado em dezembro.

5. Dados sensíveis e inteligência artificial

Este é o ponto que mais importa no nosso assunto. Nada neste site autoriza, recomenda ou incentiva a inserção de dados de processo, dados pessoais de partes, informação sigilosa ou material sob segredo de justiça em ferramenta de inteligência artificial.

A responsabilidade por qualquer dado que você insira em qualquer ferramenta é integralmente sua, e está sujeita às normas do seu órgão, à LGPD e às resoluções aplicáveis.

6. Erros

Eu erro. Quando erro, corrijo o texto e registro a correção dentro dele — não apago e finjo que sempre esteve certo. Se encontrar um erro, escreva para contato@judiciariosemburnout.com.

7. Propriedade intelectual

Textos, ilustrações e materiais deste site são protegidos por direito autoral (Lei 9.610/1998). Você pode citar trechos curtos com crédito e link. Não pode reproduzir textos inteiros, republicar como próprio, nem usar o conteúdo para treinar modelo comercial.

8. Limitação de responsabilidade

Faço esforço para publicar informação correta e datada, mas não garanto que esteja livre de erro, completa ou atualizada a todo momento. Não me responsabilizo por prejuízo decorrente de decisão tomada com base no que você leu aqui, nem por indisponibilidade do site, nem por conteúdo de terceiros linkado.

9. Mensagens

Ao me escrever com relato, dúvida ou sugestão, você autoriza o uso daquilo em conteúdo futuro — sempre de forma anônima, sem nome, órgão, vara ou qualquer dado identificável, salvo pedido seu por escrito em sentido contrário.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, no foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Em vigor desde 4 de setembro de 2026.